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	<title>Política Nacional &#8211; Portal Informe Maués</title>
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	<description>Maués conectada ao presente e ao futuro.</description>
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	<title>Política Nacional &#8211; Portal Informe Maués</title>
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		<title>Projeto de Lei 1947/26 propõe fim de margens para cartão de crédito e consignado do INSS</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 23:02:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta extingue margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado, mantendo limite global e fixando teto para beneficiários do INSS. O Projeto de Lei 1947/26 propõe extinguir as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto de Lei 1955/2026 propõe criação de geração livre de fumo ao restringir venda de vapes a nascidos desde 1º de janeiro de 2009</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 21:38:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta eleva ano a ano a idade mínima para compra de cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar, começando em 2027. O deputado Mauricio Neves (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 1955/2026, que proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de tabaco e de dispositivos eletrônicos para fumar,&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Câmara analisa PL 1852/26 que institui Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para servidores públicos</title>
		<link>https://informemaues.com.br/camara-analisa-pl-1852-26-que-institui-politica-nacional-de-gestao-de-desempenho-e-eficiencia-para-servidores-publicos/08/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:36:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta prevê avaliação preferencialmente anual, critérios objetivos e mecanismos de premiação e capacitação para servidores públicos. O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Fabio Garcia&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Dorinaldo Malafaia pede vacinação ativa ao Ministério da Saúde para reverter queda na cobertura vacinal no Brasil</title>
		<link>https://informemaues.com.br/dorinaldo-malafaia-pede-vacinacao-ativa-ao-ministerio-da-saude-para-reverter-queda-na-cobertura-vacinal-no-brasil/08/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 18:51:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Deputado Dorinaldo Malafaia pede que o Ministério da Saúde implemente vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, afirmou que o Ministério da Saúde deve adotar uma vacinação ativa para recuperar a cobertura vacinal no Brasil. A declaração&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
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		<title>Projeto de lei propõe elevar para R$ 250 mil limite de isenção do IPI para pessoas com deficiência e autismo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 17:20:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto de lei 2079/26 propõe elevar para R$ 250 mil o limite de isenção do IPI para compra de veículos novos por pessoas com deficiência e por autistas. O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do IPI&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso com 87 itens pendentes e incluem trechos do Orçamento de 2026</title>
		<link>https://informemaues.com.br/vetos-presidenciais-trancam-a-pauta-do-congresso-com-87-itens-pendentes-e-incluem-trechos-do-orcamento-de-2026/08/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 15:40:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores. Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso Nacional neste segundo semestre, conforme levantamento que aponta 99 vetos em tramitação. Entre os vetos estão dispositivos de empresas sobre a LDO de&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Lei que regulamenta o filtro de relevância no STJ define requisitos para recurso especial e efeitos processuais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 13:35:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Lei 15.484/26 define requisitos para que o Superior Tribunal de Justiça analise recursos especiais e disciplina efeitos processuais. A Lei 15.484/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial de terça-feira (4). Ela regulamenta o filtro de relevância previsto na Emenda Constitucional 125 para&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Regulamentação do filtro de relevância permitirá ao STJ concentrar julgamentos de maior impacto nacional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 13:08:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Hugo Motta afirmou que a nova lei vai permitir ao STJ focar em questões de relevância nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre financiamento da educação infantil e execução do Fundeb nesta quarta (5) no plenário 2</title>
		<link>https://informemaues.com.br/comissao-mista-de-orcamento-realiza-audiencia-sobre-financiamento-da-educacao-infantil-e-execucao-do-fundeb-nesta-quarta-5-no-plenario-2/08/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 22:14:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão Mista de Orçamento promove debate sobre a aplicação dos recursos do novo Fundeb em creches e educação infantil. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O evento ocorre às 14h30,&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Governo edita MP 1381/26 e solicita R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 21:35:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Governo prorroga subsídios e pede novo crédito ao Congresso após escalada da guerra no Oriente Médio. O governo federal editou a MP 1381/26 uma semana depois de publicar a MP 1380/26, solicitando ao Congresso Nacional a autorização de R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel. A medida&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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