segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Municipal

CMR mantém multa de R$ 313 mil à Águas de Manaus por irregularidades em obra de esgoto no conjunto Vieiralves

WhatsApp-Image-2026-07-29-at-131857

Multa aplicada pela agência reguladora foi confirmada pelo conselho após julgamento de recurso administrativo.

O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização (CMR) manteve, por maioria de votos, a multa de R$ 313 mil aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de Manaus, durante a primeira reunião extraordinária do conselho, realizada esta semana. A penalidade refere-se a irregularidades constatadas na obra de implantação da rede de esgotamento sanitário no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, especificamente na rua Rio Purus, entre as ruas Amapá e Dr. Thomas, e foi mantida ao julgar recurso administrativo interposto pela concessionária contra o Auto de Infração nº 011/2025.

Decisão e fundamentos

De acordo com a Ageman, a multa se baseia nas irregularidades verificadas durante o assentamento da rede de esgoto na trecho indicado, onde a fiscalização constatou o descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à execução dos serviços. O CMR confirmou a regularidade do processo administrativo conduzido pela Ageman e manteve a penalidade de R$ 313 mil, reforçando a atuação técnica da agência na fiscalização dos serviços públicos delegados.

Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, “o conselho analisou criteriosamente todos os argumentos apresentados pela concessionária e concluiu que a atuação da Ageman ocorreu dentro dos parâmetros legais e técnicos. A manutenção da penalidade reafirma que as concessionárias devem cumprir rigorosamente suas obrigações contratuais e que a agência continuará atuando com firmeza na fiscalização dos serviços públicos em benefício da população de Manaus”.

Função do conselho e composição

O CMR é o órgão colegiado responsável por apreciar os recursos administrativos relacionados às decisões da Ageman, assegurando o contraditório, a ampla defesa e a transparência no processo regulatório. A manutenção da penalidade, segundo o conselho, reforça a importância do controle regulatório para garantir a qualidade das obras executadas pelas concessionárias e a preservação da infraestrutura urbana.

O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da agência reguladora, que também preside o conselho.

Texto – Tereza Teófilo/Ageman

Fotos – Divulgação/Ageman

Assuntos nesse artigo:
#ageman, #cmr, #aguasdemanaus, #multa, #autodeinfracao0112025, #redeesgotamento, #conjuntovieiralves, #nossasenhoradasgracas, #zonacentrosul, #riopurus, #drthomas, #fiscalizacao, #concessao, #contratodeconcessao, #servicospublicos, #obras, #infraestruturaurbana, #ebenezerbezerra, #reuniaoextraordinaria, #penalidade

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 06:52

Agora em Maués

Clima atual

26°Sensação 31° • Umidade 93%

Chance de chuva

66%Previsão meteorológica

Índice UV

0,4Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 100 • PM2.5 22.7

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°78% chuvaseg33° / 26°47% chuvater34° / 27°53% chuvaqua32° / 26°63% chuvaqui33° / 26°59% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

12:00

78%31°

13:00

76%32°

14:00

69%32°

15:00

53%31°

16:00

31%30°

17:00

14%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 366.578-1,20% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente39% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos