Uma medida provisória passou a tratar chamadas telefônicas e mensagens abusivas dentro da mesma regra. O texto tem aplicação imediata, mas ainda depende da análise do Congresso Nacional para continuar...
Projeto em análise na Câmara disciplina o uso de informações obtidas na verificação de idade e separa a confirmação da faixa etária da identificação do usuário na internet.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A medida busca ampliar a referência disponível ao público na hora de identificar...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que serviços pagos de streaming passem a exibir anúncios quando a assinatura foi contratada com a indicação de que não...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais disponibilizem uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A proposta coloca a participação dos usuários no processo de análise...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...