Projeto na Câmara impede devolução de bens apreendidos sem prova documental de origem lícita. Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em 16/07/2026 – 13:37, foi aprovado projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas, mesmo nos casos de absolvição...

Comissão aprova proposta que dobra a pena para o crime de extorsão quando há participação de grupo ou uso de arma. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 13:28, projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de...

Audiência na Comissão de Turismo debateu instrumento jurídico para garantir uso religioso e proteção ambiental no Santuário do Cristo Redentor. No dia 16/07/2026 – 13:16, representantes da Igreja Católica, do poder público e da administração do parque participaram de audiência na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir...

A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, unidade de conservação no Pantanal de Mato Grosso. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica...

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados — Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta, com algumas modificações. 16/07/2026 – 11:38 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta data proposta que altera a Lei Maria da Penha e fixa prazo de até 48 horas para que a vítima...

Comissão aprova proposta para treinar agentes em técnicas de mediação, atendimento e combate à desinformação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 11:33, o projeto que cria o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa. A aprovação ocorreu por meio do substitutivo apresentado pelo...

Programa institui crédito financeiro nas faturas de luz e água para quem entregar resíduos recicláveis em pontos credenciados. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 11:30, a proposta que cria o Programa Recicla e Cash, que institui sistema de cashback para consumidores que...

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que prevê escolta policial e possibilidade de inclusão em programa de proteção para vítimas que enfrentam descumprimento de medidas protetivas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 16/07/2026 – 11:25 o substitutivo da deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto...

Comissão da Câmara aprova texto que permite convênios, mas condiciona repasses à regularização das pendências. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 10:13, projeto que assegura a municípios com menos de 50 mil habitantes que ultrapassarem os limites de despesa...