Comissão da Câmara aprovou o PL 3437/24 para reiniciar a contagem do prazo do livramento condicional quando o preso comete falta grave. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 18/06/2026 – 13:40 o Projeto de Lei 3437/24 que determina que o cometimento de uma falta grave...
18/06/2026 – 12:56 A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no próximo dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem...
Comissão da Câmara aprova programa para informar e capacitar mulheres sobre direitos assegurados na legislação brasileira. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 18/06/2026 – 12:23 o projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A...
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou sessão conjunta prevista para 18/06/2026 por falta de acordo entre líderes partidários. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quinta-feira, 18/06/2026, segundo ele, por falta de acordo...
Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que prevê inclusão no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais após condenação em primeira instância. 18/06/2026 – 11:39 — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6187/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que determina a inserção...
Comissão de Segurança da Câmara aprovou projeto que prevê campanhas para desestimular divulgação de autores de ataques em escolas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 18/06/2026 – 11:25, projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais...
Lei inclui cooperativas como beneficiárias de três fundos regionais e já está em vigor. A Lei Complementar 231/26 inclui as cooperativas como beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Publicada no Diário Oficial da...
Comissão da Câmara aprovou proposta do TST que cria 45 cargos de analista judiciário em tecnologia da informação para o TRT com sede em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14 do Tribunal Superior do Trabalho...
Projeto de lei assegura exame de audiometria gratuito pelo SUS para crianças de cinco anos, opcional conforme responsável. O Projeto de Lei 394/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), assegura a oferta gratuita de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de cinco anos. A realização...
Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciar vetos presidenciais e pedidos de crédito do Orçamento 2026. O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados para analisar vetos presidenciais pendentes e projetos do Executivo que pedem autorização para créditos adicionais no Orçamento...
Relator da comissão especial leu parecer que consolida mais de 270 propostas e estabelece novas regras para habilitação, formação e fiscalização. O relator da comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu nesta quarta-feira (17/06/2026 – 22:31) o substitutivo ao Projeto...
Audiência na Comissão de Saúde da Câmara debate Projeto de Lei 4272/16 e aponta necessidade de regras e segurança jurídica para doação de corpos. Especialistas afirmaram que a doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica, durante audiência pública da Comissão...