segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Municipal

Prefeitura de Manaus intensifica fiscalização de publicidade irregular e apreende lambe-lambe na zona Oeste

HOMEM-AUTUADO-PELA-FISCALIZACAO

Implurb realizou ação na avenida Coronel Teixeira e determinou remoção de cartazes em espaço público.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, nesta terça-feira, 7/7, uma operação de fiscalização contra publicidade irregular na avenida Coronel Teixeira, esquina com a avenida Pedro Teixeira, na zona Oeste de Manaus. Durante a ação, as equipes flagraram um cidadão colando cartazes em espaço público; ao ser abordado, foi constatado que ele já havia sido notificado anteriormente pela mesma prática.

Remoção, autuação e destino do material

Diante da reincidência, os fiscais determinaram a retirada imediata do material, lavraram o auto de infração e aplicaram a multa prevista na legislação municipal. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus, que acompanhou todo o procedimento. O material utilizado foi apreendido e encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências cabíveis.

Base legal e tipos de infração

A fiscalização foi realizada com base no artigo 69 do Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014), que proibe a instalação de engenhos publicitários irregulares, como cartazes e lambelambe, em mobiliários urbanos, muros, paredes, tapumes, postes e demais bens públicos. De acordo com a norma, a prática contribui para a poluicao visual e para a degradação da paisagem urbana.

Também é vedada a instalação de engenhos em leitos de rios, igarapés e praias; em postes de iluminacao publica ou rede de telefonia; faixas ou placas acopladas à sinalizacao de trânsito; obras públicas como pontes, viadutos e passarelas; e sobre estatuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros, salvo quando os mobiliarios urbanos forem regularizaveis e nao prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos consta no Plano Diretor e no Código de Posturas (Lei 005/2014).

As sanções administrativas previstas variam de 4 UFMs, equivalentes a R$ 611,12, até 70 UFMs, equivalentes a R$ 10.694,60, conforme a legislação municipal. A Unidade Fiscal do Municipio (UFM) está em R$ 152,78.

Orientação e continuidade das ações

O Implurb informou que continuará intensificando as ações de fiscalização para coibir a publicidade irregular, preservar a organização dos espaços públicos e garantir o cumprimento da legislação municipal. A autarquia orienta que pessoas físicas, empresas e organizadores de eventos utilizem apenas meios autorizados para divulgação, evitando sanções administrativas e outras medidas legais.

Como denunciar

Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia nos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Para assuntos relacionados à publicidade urbana, deve-se contatar a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) pelo WhatsApp (92) 98855-1628, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Texto e foto – Divulgação/Implurb

Assuntos nesse artigo:
#manaus, #implurb, #publicidadeirregular, #lambelambe, #avenidacoronelteixeira, #avenidapedroteixeira, #zonaoeste, #guardamunicipal, #19dip, #codigodeposturas, #leicomplementar0052014, #ufm, #multas, #poluicaovisual, #engenhospublicitarios, #disquedenuncia, #gep, #whatsapp, #planodiretor, #mobilidadeurbana

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 04:52

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 91%

Chance de chuva

61%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 104 • PM2.5 27.4

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°78% chuvaseg33° / 26°47% chuvater34° / 27°53% chuvaqua32° / 26°63% chuvaqui33° / 26°59% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

10:00

76%30°

11:00

78%31°

12:00

78%31°

13:00

76%32°

14:00

69%32°

15:00

53%31°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 366.063-0,17% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.863,00brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente38% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos