segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto de Lei cria política nacional de incentivo ao novilho precoce com bônus financeiro aos produtores

depositphotos-15209299-l-768×514-1

Projeto de Lei 2974/26 propõe bônus financeiro para abate de bovinos e bubalinos jovens com certificação e rastreabilidade.

O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao novilho precoce e prevê um bônus financeiro para produtores que abaterem bovinos e bubalinos jovens com padrão de qualidade superior. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê mecanismos como crédito presumido de tributos, subvenção direta ou incentivos vinculados a programas federais agropecuários.

Formas de bonificação e requisitos

Segundo o texto, o bônus financeiro poderá ser distribuído por meio de crédito presumido de tributos federais incidentes sobre a cadeia produtiva; por subvenção econômica direta ao produtor rural; ou por incentivos financeiros vinculados a programas federais agropecuários.

Frigoríficos credenciados poderão utilizar crédito presumido de tributos federais, proporcional à bonificação repassada ao produtor. Para receber o benefício, será preciso comprovar a certificação do animal, a tipificação da carcaça e a rastreabilidade do rebanho.

Critérios técnicos e participação

A proposta estabelece que a tipificação de carcaça deverá ser feita por profissionais habilitados. Para participar do programa, os animais deverão ter identificação rastreável, vir de propriedades cadastradas, atender às exigências sanitárias e ambientais e seguir boas práticas agropecuárias.

Objetivo declarado pelo autor

O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirmou que o objetivo é incentivar a produção eficiente e com menor impacto ecológico. Medeiros declarou: “O abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor”.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em “caráter conclusivo”, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#novilhoprecoce, #projetodelei297426, #bonusfinanceiro, #produtorrural, #bovinos, #bubalinos, #frigorificos, #creditopresumido, #subvencaoeconomica, #programasfederaisagropecuarios, #certificacao, #tipificacaodecarcaca, #rastreabilidade, #rebanho, #boaspraticasagropecuarias, #josemedeiros, #plmt, #emissaodemetano, #comissoes, #camaradosdeputados

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 00:53

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 91%

Chance de chuva

7%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 35

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuvaqui32° / 26°27% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 367.208-0,33% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.875,60brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente37% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos