Projeto institui reconhecimento a municípios com políticas para envelhecimento ativo e inclusão das pessoas idosas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06/2026 – 16:59) o projeto de lei que cria o título Cidade Amiga do Idoso, destinado a municípios que adotarem políticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e promover o envelhecimento ativo das pessoas idosas. A proposta, proveniente do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aguarda sanção presidencial.
Aprovação e origem do projeto
Na sessão do Plenário, os deputados aprovaram emendas do Senado ao pl 2119/19, de autoria de Pompeo de Mattos. O texto exige que o município comprove a existência de um conjunto de programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política das pessoas idosas para pleitear o título.
Critérios para concessão do título
Para fazer jus ao título Cidade Amiga do Idoso, o município deve ter reconhecidos esforços em áreas que incluem:
– transporte;
– moradia;
– participação social;
– respeito e inclusão social;
– participação cívica e emprego;
– prédios públicos e espaços abertos;
– comunicação e informação;
– apoio comunitário e serviços de saúde;
– segurança das pessoas idosas.
Conselho responsável e validade
O título será conferido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e por entidades representativas da população idosa. Na ausência de disposição que estabeleça prazo para a validade do título, a legislação fixa o período em três anos, prazo no qual deverão ser revalidados os compromissos assumidos e sua efetiva implantação. Se for comprovado que o município deixou de cumprir os compromissos, o título será cancelado.
Posicionamentos de autores e deputados
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que a proposta busca proteger, reconhecer, apoiar e acolher os idosos. “Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos”, declarou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), “uma sociedade que maltrata seus idosos e desrespeita suas crianças está fadada ao fracasso como civilização. Vamos trabalhar por cidades habitáveis para o bem viver, mais justas e mais saudáveis”.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) disse ser importante incentivar cidades que reconheçam a necessidade de favorecer a vida das pessoas idosas.
Vigência e regulamentação
Por meio de emenda dos senadores, a vigência da lei foi fixada na data de sua publicação. Foi suprimido o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamentasse a nova legislação.
Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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