segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova projeto que amplia proteção à indústria nacional em licitações e prevê exclusividade

img20260617182950091-1-768×473-1

Projeto aprovado pela Câmara prevê aumento da margem de preferência em licitações e possibilidade de exclusividade para empresas brasileiras.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 17/06/2026 – 19:16, o Projeto de Lei 4133/23, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, na forma do substitutivo do relator deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto estabelece que, no primeiro ano de cada governo, seja definida a política industrial, tecnológica e de comércio exterior com objetivos e metas, e amplia parâmetros para proteção da indústria nacional em compras públicas. O projeto seguirá para o Senado.

Margem de preferência

O substitutivo aumenta a margem de preferência a favor de bens e serviços nacionais em relação aos estrangeiros nos processos licitatórios. Conforme o texto aprovado, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros; atualmente, a margem é de 10%.

Além disso, a diferença de margem passa a ser maior para itens que atendam a critérios de sustentabilidade ou decorram de desenvolvimento e inovação tecnológica no país: a margem atual de diferença de 20% passa para 30% nesses casos.

Participação exclusiva

O projeto permite, segundo regulamento do Executivo federal, que editais exijam a contratação de bens e serviços nacionais e prevejam a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional. A exclusividade poderá ser aplicada especialmente quando for importante para garantir a segurança nacional, a ordem pública, o desenvolvimento de setores estratégicos da economia ou o alcance dos objetivos estratégicos da política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

As situações de participação exclusiva ou exigência de conteúdo nacional na compra de bens manufaturados e serviços passam a integrar também as normas que regulam a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas, com referências às Lei 8.987/95 e Lei 11.079/04.

Acompanhamento e posições no plenário

Para o relator deputado Rodrigo Rollemberg, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior requer acompanhamento adequado por parte do Congresso. “Configura avanço a obrigação de relatório para apuração minuciosa de várias questões”, afirmou, ao citar desde adequação de planos a registro de marcas e patentes industriais.

Rollemberg acrescentou que as bases para o progresso no setor e em serviços especializados devem vir com inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo. “Diante da experiência que temos no fomento da indústria verde, sabemos que o desafio ambiental e da transição energética deve estar fortemente vinculado à geração de cada vez mais elos sustentáveis dentro de nossa economia nacional”, declarou.

O autor da proposta, deputado Heitor Schuch, destacou que o Rio Grande do Sul conseguiu desenvolver suas indústrias e empresas graças a políticas públicas de incentivo.

O deputado Paulo Lemos (PT-AP) afirmou que o projeto é fundamental para a indústria nacional. “É uma forma de proteção ao tarifaço a que o Brasil está sendo sujeito pelo governo norte-americano”, disse, ao se referir à sobretaxa de 25% dos EUA sobre diversos produtos do Brasil que entrará em vigor até 15 de julho.

Por outro lado, o líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou a ampliação da ação estatal no direcionamento de diretrizes para a indústria brasileira.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) avaliou que a proposta reedita o que classificou como o “fracasso” da Lei da Informática (Lei 8.248/91). “Todos os incentivos viraram lucro para o bolso do empresário. Não aumentou produtividade, não fortaleceu a indústria nacional, não gerou emprego, não aumentou o PIB [Produto Interno Bruto]. Zero, zero”, criticou.

Mais informações em instantes.

Assista ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=wNDf6cOlJUc

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Assuntos nesse artigo:
#industria, #industrianacional, #margempreferencia, #licitacao, #exclusividade, #politicaindustrial, #tecnologia, #comercioexterior, #heitorschuch, #rodrigorollemberg, #substitutivo, #sustentabilidade, #inovacao, #desenvolvimento, #segurancanacional, #ordempublica, #lei8987, #lei11079, #lei8248, #pib

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 21:53

Agora em Maués

Clima atual

28°Sensação 34° • Umidade 83%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 73 • PM2.5 17.1

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom34° / 26°84% chuvaseg33° / 26°53% chuvater34° / 26°51% chuvaqua31° / 27°60% chuvaqui35° / 26°47% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

03:00

4%27°

04:00

5%27°

05:00

8%26°

06:00

13%27°

07:00

20%28°

08:00

27%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 374.7552,03% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.868,80brapi • GC=F

Ibovespa

169.295-1,83% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente46% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos