segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão aprova protocolo nacional para acelerar adoção e cria programa Cuidar e Conviver

img20260617164011084-768×473-1

Comissão aprova Projeto de Lei 6573/25 com protocolo para acelerar adoção e cria programa de integração entre jovens e idosos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 23/06/2026 – 15:06, o Projeto de Lei 6573/25 que institui o Protocolo Nacional de Adoção Ágil e cria o programa Cuidar e Conviver. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e o texto foi relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que apresentou emendas à redação do autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), para garantir a aplicação das medidas de simplificação e eficiência processual.

O projeto estabelece prazos máximos para cada etapa do processo, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevê prioridade para processos envolvendo crianças até 6 anos, grupos de irmãos e crianças com deficiência. Determina também o uso obrigatório de meios eletrônicos, perícias integradas e audiências concentradas, além da articulação permanente entre Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, conselhos tutelares e equipes técnicas.

Acolhimento

O texto inclui o acolhimento familiar de forma permanente na política de proteção especial prevista na Lei Orgânica da Assistência Social e no ECA. A proposta prevê apoio financeiro, suporte psicológico, acompanhamento por equipes multiprofissionais e capacitação obrigatória para as famílias acolhedoras. A medida busca evitar que a manutenção da criança ou do adolescente dependa apenas da renda da família acolhedora e reforça que o acolhimento familiar não se confunde com a adoção.

Cuidar e Conviver

O programa Cuidar e Conviver busca integrar jovens e idosos que vivem em instituições e não têm convivência direta com a família. No voto, o relator afirmou: “A adoção, segundo o ECA, é uma medida excepcional e, por isso, exige-se a maior celeridade possível nesse processo, que normalmente envolve experiências potencialmente traumáticas no núcleo familiar”. Ele também destacou: “Entendo haver benefícios para ambos no intercâmbio de experiências e no apoio emocional mútuo”.

Próximas etapas

O projeto aprovado seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Assuntos nesse artigo:
#adocao, #adocaoagil, #cuidareconviver, #acolhimentofamiliar, #eca, #luizcouto, #amommandel, #camara, #comissaodedefesa, #direitosdapessoadoida, #ministeriopublico, #defensiapublica, #judiciario, #conselhostutelares, #equipesmultiprofissionais, #protocolo, #projetodelei, #assistenciasocial, #familia, #financasetributacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 22:53

Agora em Maués

Clima atual

28°Sensação 34° • Umidade 90%

Chance de chuva

4%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 72 • PM2.5 18.2

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom34° / 26°84% chuvaseg33° / 26°53% chuvater34° / 26°51% chuvaqua31° / 27°60% chuvaqui35° / 26°47% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

04:00

5%27°

05:00

8%26°

06:00

13%27°

07:00

20%28°

08:00

27%29°

09:00

37%30°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 372.8041,28% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.866,50brapi • GC=F

Ibovespa

169.295-1,83% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente46% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos