segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara realiza audiência para discutir Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e avaliar impactos

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Audiência pública na Comissão de Finanças tratará do Projeto de Lei 4588/21 e dos efeitos para o setor agropecuário.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (30) às 14 horas, no plenário 4, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA).

Objetivo da proposta e justificativa

Segundo o parlamentar, a proposta tem por objetivo proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária. De acordo com ele, produtores têm enfrentado insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.

Esses fatores, conforme o deputado, afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.

Agenda do debate e pontos a serem avaliados

A audiência vai avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta. Durante a reunião, serão reunidas contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas para subsidiar a discussão do texto.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 4 e foi convocada a partir do pedido do deputado Henderson Pinto, do partido União-PA.

Da Redação – MO

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