segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir acompanhante durante trabalho de parto e pós-parto

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Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher exige cobertura das despesas do acompanhante por planos de saúde.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22 em 30/06/2026 – 17:57. O texto obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, conforme recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Relatora e autoria

A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo Laura Carneiro, “No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito.”

Alterações legais

O projeto propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde para incluir a cobertura das despesas do acompanhante por parte das operadoras. A mudança visa incorporar a obrigação no regime jurídico aplicado à saúde suplementar.

Infração sanitária e consentimento

O texto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito da gestante de ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados. A eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário.

Ao justificar a exigência, a relatora afirmou que a medida protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher.

Informação a populações indígenas

De acordo com a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.

Próximos passos na tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O texto, que também foi aprovado pelos senadores, irá diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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