segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara analisa Projeto de Lei que institui política nacional de saúde visual na infância e adolescência com ações pelo SUS

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Projeto prevê triagens escolares e fornecimento de óculos pelo SUS em articulação com redes públicas de ensino.

Na Câmara dos Deputados, em 30/06/2026 – 18:34, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 978/26 que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência. A proposta determina que as ações sejam executadas pelo SUS em articulação com as redes públicas de ensino, por meio de triagens visuais periódicas nas escolas e do fornecimento de órteses ópticas, como óculos.

Objetivo e medidas previstas

O texto em análise tem como objetivo prevenir doenças oculares e ampliar a identificação precoce de problemas de visão em crianças e jovens. Entre as medidas previstas estão a realização de triagens visuais periódicas nas escolas e o fornecimento de órteses ópticas, como óculos, pelo SUS.

Segundo a autora, a falta de diagnóstico prejudica os estudantes. A deputada afirmou: “Alterações visuais estão entre as causas mais frequentes de dificuldades de aprendizagem, déficit de atenção em sala de aula, baixo rendimento escolar e evasão educacional”.

Alterações legais

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar expressamente o acesso a ações de saúde visual. A proposta também modifica a Lei Orgânica da Saúde para permitir que o SUS institua a política específica.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

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