terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política Nacional

Brasil exige certificação em Boas Práticas de Fabricação para registro de medicamentos e insumos farmacêuticos

depositphotos-511435524-xl-768×513-1

Nova regra equipara critérios de registro para produtos nacionais e importados e exige certificação de boas práticas.

O Brasil passou a exigir a certificação em Boas Práticas de Fabricação para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam eles nacionais ou importados, conforme a Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A informação foi registrada em 30/06/2026 – 18:36.

A norma altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária desses produtos. A nova regra também acaba com a exigência de registro prévio no país de origem para remédios importados. Agora, produtos nacionais e estrangeiros passam a seguir o mesmo critério: comprovar a certificação de boas práticas, de acordo com as regras da Anvisa.

Origem da proposta

O texto, sancionado sem vetos, surgiu do PLS 8/18, de autoria da ex-senadora Ana Amélia. Na Câmara tramitou com o número 2142/25. A relatora da matéria foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

Boas práticas

Segundo Mara Gabrilli (PSD-SP), as boas práticas de fabricação organizam todas as etapas da produção. Isso inclui:

– instalações e equipamentos;
– materiais e sistemas de controle;
– higiene e qualificação de pessoal;
– documentação e controle de qualidade.

Da Agência Senado
Edição – GM

Assuntos nesse artigo:
#boaspraticasdefabricacao, #lei15440, #lei6360, #anvisa, #medicamentos, #insumosfarmaceuticos, #registro, #importados, #nacionais, #anaamelia, #maragabrilli, #pls818, #214225, #camara, #senado, #vigilanciasanitaria, #certificacao, #diariooficial, #sancionada, #fabricacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 17/11/2026 04:53

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 32° • Umidade 86%

Chance de chuva

14%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 67 • PM2.5 17.1

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:45Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

seg33° / 27°61% chuvater34° / 27°51% chuvaqua33° / 26°72% chuvaqui35° / 27°55% chuvasex33° / 27°63% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

10:00

53%31°

11:00

61%32°

12:00

59%33°

13:00

52%33°

14:00

43%33°

15:00

32%33°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 371.4801,53% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.869,60brapi • GC=F

Ibovespa

169.295-1,83% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente49% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos