domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão de Finanças da Câmara discute Projeto de Lei 4588/21 sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural

img20260630145352179-768×473-1

Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação reuniu apoiadores e críticos do projeto que cria a política de proteção ao produtor rural.

Representantes de setores do agronegócio e do mercado financeiro divergiram nesta terça-feira, 30/06/2026 – 19:01, sobre o Projeto de Lei 4588/21, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, durante audiência pública convocada para analisar sugestões ao texto, segundo a ordem do dia da comissão.

Apoios ao projeto

O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu a proposta e afirmou que o texto corrige falhas da legislação vigente. “O projeto trata dos interesses econômicos e jurídicos do produtor rural. Nos aspectos contratuais, garante o direito à informação clara, o acesso facilitado ao crédito e melhorias no seguro rural”, disse Kaufmann.

A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também elogiou a atualização das faixas de faturamento prevista no projeto, que, conforme a entidade, permite enquadrar os produtores em políticas públicas de forma mais adequada.

Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA), afirmou que a proposta traz mais equilíbrio nas negociações com tradings e protege o direito do produtor de buscar a Justiça. “A proposta traz mais equilíbrio para a negociação. Deixamos de ser reféns das grandes empresas exportadoras. O texto protege quem produz e garante o direito de buscar a Justiça”, declarou Lara.

Riscos de crédito

As críticas vieram principalmente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa exportadores de grãos. O presidente da entidade, André Nassar, alertou para o risco de aumento do endividamento do setor e para impactos na confiança dos compradores.

“Esse projeto vai aumentar a incerteza para os compradores e criar um receio enorme de investir, justamente quando o produtor mais precisa de parceiros. Podemos enfraquecer contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR)”, afirmou Nassar.

A Abiove apresentou 11 pontos de preocupação com o projeto, entre os quais:
– problemas no Orçamento federal;
– interferência na autonomia da Justiça e do Ministério Público;
– imposições às Defensorias Públicas;
– fiscalização e punições arbitrárias.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levou um estudo à audiência que relaciona o volume de crédito e a inadimplência ao aumento de pedidos de recuperação judicial no campo. Rafael Baldi, diretor de produtos da Febraban, alertou sobre o aumento do risco de crédito e seus efeitos.

“O projeto deve aumentar o risco para os bancos, o que vai encarecer os financiamentos e restringir o acesso aos recursos, devido às fragilidades criadas para os credores”, disse Baldi.

Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), questionou a necessidade de uma nova norma específica. “Precisamos mesmo de um Código de Defesa do Produtor? Ou será que podemos aproveitar o amplo conjunto de normas que já existe?”, indagou Buranello.

Próximos passos

O relator do projeto na comissão, deputado Henderson Pinto (União-PA), afirmou que vai analisar as sugestões apresentadas para equilibrar as diferentes opiniões e aprimorar o texto. “As sugestões vão ajudar a melhorar o texto para aprovar o que for melhor para todos. Mas o foco principal continua sendo proteger o produtor, para que ele não arque sozinho com os prejuízos causados por problemas no campo, como o clima”, declarou o relator.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Assuntos nesse artigo:
#projetodelei4588, #politicanacionaldeprotecaooprodutorrural, #produtorrural, #camaradosdeputados, #comissaodefinancasetributacao, #cna, #aprosoja, #abiove, #febraban, #cpr, #endividamento, #credito, #segurorural, #agronegocio, #hendersonpinto, #rodrigokaufmann

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 21:52

Agora em Maués

Clima atual

28°Sensação 35° • Umidade 85%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 38.4

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb36° / 27°33% chuvadom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

02:00

14%27°

03:00

28%27°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 367.2133,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.874,70brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos