domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão de Saúde aprova inclusão de nutricionistas no Pnae e determina regulação pelo CFN para número mínimo

img20260415182426329-768×473-1

Comissão aprova norma que exige número mínimo de nutricionistas no Pnae e amplia regras sobre alimentação escolar.

Em 02/07/2026 – 15:56, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a previsão de um número mínimo de nutricionistas em escolas básicas de ensino público. De acordo com o texto, a definição será feita por regulamento do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e as regras passam a abranger toda a alimentação oferecida na escola, inclusive quando preparada ou servida por empresas terceirizadas.

Substitutivo e relatório

Foi aprovado o substitutivo do deputado Padre João (PT-MG) ao Projeto de Lei 6272/19, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), apensado ao projeto original. O relator manteve o conteúdo do substitutivo aprovado na Comissão de Educação, mas alterou a parte que atribuía ao Poder Executivo a competência por fixar o número mínimo de nutricionistas.

Segundo o relator, a mudança visa delegar a definição ao CFN. Na avaliação de Padre João, a medida contribuirá para “reduzir disparidades no atendimento entre diferentes localidades, promovendo maior equidade na oferta de alimentação escolar”.

Atribuições e obrigações

Pelo texto, o nutricionista será responsável pelas etapas de seleção, compra, armazenamento, produção, distribuição e controle da qualidade dos alimentos servidos nas escolas.

A proposta obriga estados, Distrito Federal e municípios a manter, por cinco anos, comprovantes de pagamento referentes à alimentação escolar, mesmo quando fornecida por empresas terceirizadas. Esses documentos deverão ser apresentados sempre que solicitados por órgãos de controle, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema de controle interno do Poder Executivo federal e os Conselhos de Alimentação Escolar.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Assuntos nesse artigo:
#pnae, #nutricionistas, #conselhofederaldenutricao, #camaradosdeputados, #comissaodesaude, #padrejoao, #pedrouczai, #pl6272_19, #substitutivo, #apensado, #alimentacaoescolar, #terceirizadas, #fnde, #tcu, #controleinterno, #conselhosdealimentacaoescolar, #comissaodeconstitucaoejustica, #senado, #lei, #comprovantesdepagamento

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 19:52

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 36° • Umidade 79%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 103 • PM2.5 38

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

00:00

2%28°

01:00

7%27°

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 369.6791,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

0,14%mensal • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos