domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara realiza audiência sobre pirataria e impactos fiscais bilionários no Brasil

img20260519160515017-768×473-1

Comissão debate impactos fiscais da pirataria e propostas de combate ao mercado ilegal.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8. A pauta inclui mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal.

Perdas estimadas e dados do FNCP

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) indicam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões para a economia brasileira. Desse total, cerca de R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta, segundo os números apresentados pelo FNCP.

Práticas que reduzem a arrecadação

Entre os mecanismos citados pelo coordenador da comissão estão:
– subfaturamento aduaneiro;
– fraude na substituição tributária;
– comercialização sem nota fiscal;
– falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– arbitragem entre regimes tributários.

Essas práticas reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e afetam a concorrência entre empresas. Conforme o deputado Júlio Lopes, a audiência pública permitirá à comissão reunir elementos para propor medidas legislativas e institucionais voltadas a reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer a rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira.

“A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira”, afirma Lopes.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados — Júlio Lopes, coordenador da comissão.

Publicação original: 07/07/2026 – 09:35

Da Redação – MB

Assuntos nesse artigo:
#pirataria, #evasaofiscal, #contrabando, #mercadoilegal, #perdas, #fncp, #juliolopes, #camara, #comissaoexterna, #plenario8, #ipi, #subfaturamentoaduaneiro, #substituicaotributaria, #notafiscal, #selosipi, #regimestributarios, #audiencia, #tributacao, #arrecadacao, #fiscalizacaoaduaneira, #rastreabilidadetributaria

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 21:52

Agora em Maués

Clima atual

28°Sensação 35° • Umidade 85%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 38.4

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb36° / 27°33% chuvadom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

03:00

28%27°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

08:00

57%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 367.2133,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.874,70brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos