segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de acessos distintos em delegacias e IMLs para vítimas e agressores

img20250702193307959-768×473-1

Comissão da Câmara aprova entrada separada para vítimas, agressores e testemunhas em delegacias e IMLs.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:13, projeto que torna obrigatório criar acessos distintos para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. A versão aprovada é a do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), sobre o Projeto de Lei 5055/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), e incluiu também as testemunhas entre os protegidos.

Conteúdo da proposta

Pelo texto aprovado, as novas entradas devem ser planejadas para oferecer acolhimento humanizado e preservar o sigilo necessário à segurança dos envolvidos. A adequação das instalações terá prioridade nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

As unidades de segurança terão o prazo de dois anos para adaptar seus prédios, prazo que poderá ser prorrogado para municípios pequenos ou áreas remotas mediante justificativa técnica. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear as reformas.

O texto prevê que o agente público que descumprir as regras poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.

Justificativa do relator

“A imposição de acessos distintos materializa o princípio da dignidade da pessoa humana, impedindo que a busca de justiça se converta, por si só, em novo instrumento de violência”, disse o deputado Delegado Fabio Costa. Ele ressaltou que o convívio forçado em corredores e salas de espera contribui para a revitimizacao do ofendido.

Próximas etapas e tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Assuntos nesse artigo:
#acessosdistintos, #delegacias, #imls, #vitimas, #agressores, #testemunhas, #violenciadomestica, #violenciasexual, #deam, #fnsp, #projetodelei5055, #delegadofabiocosta, #elysantos, #comissaodesegurancapublica, #camaradosdeputados, #prazodoisanos, #municipiospequenos, #areasremotas, #acolhimentohumanizado, #revitimizacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 01:52

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 90%

Chance de chuva

14%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 32.9

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuvaqui32° / 26°27% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

07:00

58%25°

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

11:00

59%31°

12:00

57%31°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 365.623-0,37% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.868,50brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente37% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos