domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão adia votação do PL 3080/20 sobre política nacional dos direitos das pessoas com autismo

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Comissão especial da Câmara cancelou reunião marcada para quarta-feira (15) que discutiria o parecer sobre o PL 3080/20.

Em 14/07/2026 – 14:02, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3080/20 cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). Ainda não foi marcada nova data.

Detalhes sobre o projeto

O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.

Mais de 100 propostas estão apensadas ao projeto, que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados. O número de proposições vinculadas será considerado pelo relator ao elaborar o parecer.

Contexto e abrangência

Dados divulgados em material associado ao debate apontam que mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo, informação que consta em registros de divulgação sobre o tema.

A reunião cancelada tinha como objetivo votar o parecer elaborado por Marangoni (Pode-SP) e avançar na tramitação do PL 3080/20, que propõe normas para garantia de direitos e acesso a serviços para pessoas com TEA.

Ainda não foi marcada nova data para a retomada da discussão e da votação na comissão.

Da Redação – MB

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