segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de extorsão em casos com arma ou por grupo organizado

img20250923155540123-768×473-1

Comissão aprova proposta que dobra a pena para o crime de extorsão quando há participação de grupo ou uso de arma.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 13:28, projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de extorsão quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o Código Penal prevê aumento de até metade da pena nesses casos.

O relator, Delegado Fabio Costa (PP-AL), ajustou a proposta original, o Projeto de Lei 5403/25 da deputada Rosângela Reis (PL-MG), para adaptá-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15358, de 24/03/2026), que já prevê penas maiores para organizações criminosas que impõem controle territorial.

Alterações e ponto retirado

Costa decidiu não incorporar a norma que previa monitoramento eletrônico obrigatório (tornozeleira) em casos de liberdade provisória. Segundo ele, o Código de Processo Penal já determina que o juiz negue a liberdade provisória a integrantes de milícias ou organizações criminosas armadas, o que torna a medida proposta desnecessária e juridicamente arriscada.

Na justificativa do projeto, a deputada Rosângela Reis afirmou ser necessário fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas praticadas por milícias privadas, organizações criminosas ou disfarçadas de serviços de segurança.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Assuntos nesse artigo:
#crimedeextorsao, #comissaodesegurancapublica, #camaradosdeputados, #delegadofabiocosta, #rosangelareis, #ppal, #plmg, #marcolegaldocombateaocrimeorganizado, #lei15358, #codigopenal, #codigodeprocessopenal, #monitoramentoeletronico, #tornozeleira, #milicias, #organizacaocriminosa, #extorsao, #penas, #ccj, #plenario, #seguranca

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 05:53

Agora em Maués

Clima atual

26°Sensação 31° • Umidade 94%

Chance de chuva

66%Previsão meteorológica

Índice UV

0,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 100 • PM2.5 23.6

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°78% chuvaseg33° / 26°47% chuvater34° / 27°53% chuvaqua32° / 26°63% chuvaqui33° / 26°59% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

11:00

78%31°

12:00

78%31°

13:00

76%32°

14:00

69%32°

15:00

53%31°

16:00

31%30°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 365.381-1,33% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente39% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos