domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova projeto que cria sistema integrado do SUS para monitorar estoques e consumo de medicamentos em tempo real

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Projeto institui plataforma para acompanhamento em tempo real dos estoques de medicamentos no SUS.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alteração na legislação e tramitação

O texto aprovado altera a Lei 8.080/90, que organiza o SUS, com o objetivo de melhorar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso a informações. De acordo com a proposta, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para redação final.

Gestão do sistema e agregação de dados

Conforme o dispositivo aprovado, os dados serão agregados por estados e pelo Distrito Federal. A administração do sistema integrado ficará compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, segundo o texto.

Informação pública sobre estoques

Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.

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