domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova proposta que institui Política Nacional da Longevidade e cria Comissão Nacional da Longevidade

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Projeto aprovado em comissão institui diretrizes para atenção integral e gestão de dados sobre pessoas idosas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional da Longevidade e cria a Comissão Nacional da Longevidade. A proposta é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), sobre o Projeto de Lei 107/26, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP), e o relator retirou o detalhamento de órgãos do Poder Executivo.

Conteúdo do texto e diretrizes

O texto estabelece como diretrizes a atenção integral à pessoa idosa, a promoção do envelhecimento ativo e o combate a formas de violência ou negligência. Prevê também o fortalecimento do cuidado de longa duração e o apoio aos cuidadores.

Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Informações da Longevidade, plataforma destinada a coletar, organizar e disponibilizar dados sobre a implementação da política, integrando áreas como saúde, previdência e assistência social.

Segundo o relator, “O substitutivo procura manter a estrutura da proposta original, mas preserva a margem de discricionariedade na implementação, respeitando, assim, a separação de Poderes”, afirmou Weliton Prado no parecer.

Alterações do relator

A versão aprovada é um substitutivo ao texto original de Gilberto Nascimento. O relator fez ajustes para retirar o detalhamento de órgãos do Poder Executivo e, conforme seu parecer, buscou preservar a margem de discricionariedade na implementação.

Próximos passos na tramitação

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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