Hugo Motta afirmou que não há soberania nacional sem soberania sanitária e apresentou ações recentes da Câmara voltadas à saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (19), no 5º Fórum Saúde — uma parceria da Esfera Brasil com a farmacêutica EMS — que ‘não há soberania nacional sem soberania sanitária’. O tema do evento foi ‘Soberania e Tecnologia: Impulsionando a Indústria Nacional’.
Motta lembrou que a pandemia de Covid-19 evidenciou a deficiência do país na produção de medicamentos, insumos e tecnologias de saúde. ‘Isso a pandemia nos ensinou de forma dura e desse aprendizado nós não podemos esquecer’, afirmou.
Pilar da economia
Segundo ele, a saúde é um direito constitucional e também um pilar estratégico da economia. Motta afirmou que se trata de um mercado que movimenta bilhões de reais por ano e gera milhares de empregos diretos, com efeito multiplicador em ciência, tecnologia e renda.
Aprovações na Câmara
Motta citou iniciativas aprovadas pela Câmara nos últimos tempos para fortalecer o setor:
– criação do programa ‘Agora tem Especialistas’;
– projeto (PL 424/15) que facilita o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de hemoderivados e medicamentos produzidos por biotecnologia pela Hemobrás;
– projeto (PLP 143/19) que proíbe o contingenciamento de recursos do INPI;
– projeto que deu origem à Lei 14.874/24, que criou o Marco das Pesquisas Clínicas;
– regulamentação da reforma tributária, com tratamento favorecido a medicamentos e dispositivos médicos.
Inteligência artificial
O presidente também destacou a análise do projeto que regula o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23). Segundo Motta, a Câmara está empenhada em entregar ao Brasil uma regulação equilibrada, que assegure direitos e, ao mesmo tempo, estimule a pesquisa e o desenvolvimento da Inteligência Artificial e de suas aplicações.
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