Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5091/25 para criar um sistema nacional de registro e destinação de materiais excedentes de obras públicas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5091/25, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes para controle e destinação de materiais que sobram em obras do setor público. O texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A proposta obriga os órgãos públicos contratantes a incluir cláusulas em editais e contratos para garantir a separação, a identificação e o registro de materiais excedentes que estejam em condições de uso no novo banco.
O que poderá ser reaproveitado
Os materiais considerados reaproveitáveis poderão ser utilizados em outras obras ou serviços públicos ou destinados a programas sociais, iniciativas de interesse público ou entidades privadas sem fins lucrativos. A proposta visa racionalizar a aplicação de recursos, evitar desperdício de insumos e adequar contratações públicas a regras de sustentabilidade e de eficiência ambiental.
Desperdício
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), recomendou a aprovação do projeto e citou estudos que apontam que, entre 10% e 30% de todo o material comprado para obras é descartado, representando perda direta de investimentos. “Criar um sistema nacional de registro e destinação desses materiais é, portanto, condição técnica mínima para que o setor público cumpra a lei ambiental vigente de forma mais inteligente e otimizada”, defendeu Gaguim.
Atualmente, a lei vigente já determina, entre outros pontos, que as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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