domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e projeto segue ao Senado para análise

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Aprovada pela Câmara, a nova política busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e ampliar sistemas de certificação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o objetivo de incentivar práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A proposta segue para análise do Senado.

Principais medidas

O substitutivo prevê ações de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica voltadas à agroecologia. Prevê também compras públicas de produtos da agricultura familiar e modalidades de crédito rural no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar.

Entre as medidas estão ainda seguro da agricultura familiar, acesso a fundos públicos e medidas fiscais específicas. O texto inclui mecanismos governamentais de garantia e sustentação de preços agropecuários e extrativistas.

Haverá estímulo à criação de mercados locais e feiras de produtores, com circuitos curtos de comercialização e conexão direta entre agricultores e consumidores. A proposta prevê subvencionar o financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo. Também está prevista a instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio.

Certificação

O projeto estabelece a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.

Coordenação e participação social

De acordo com o texto, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e do acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Câmara também disponibiliza informações sobre a tramitação de projetos de lei para quem desejar acompanhar os próximos passos.

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