domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto limita recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades no Brasil e exterior

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Projeto em análise na Câmara propõe limitar o uso de recursos públicos para hospedagem de luxo de autoridades e agentes públicos.

O Projeto de Lei 1915/26 proíbe o uso de recursos da União no custeio da hospedagem de autoridades e agentes públicos em estabelecimentos de luxo no Brasil e no exterior. A proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que as despesas fiquem limitadas ao valor máximo da diária já aplicável aos servidores públicos federais para a respectiva localidade; a regra valerá também para particulares em missão oficial.

Critérios para “luxo”

A proposta define como estabelecimento de luxo os locais com classificação igual ou superior a quatro estrelas, ou que cobrem diária 50% mais cara que a média dos hotéis de padrão intermediário na mesma região. Conforme o texto, também são enquadrados na restrição empreendimentos presentes em rankings internacionais de alto padrão. O projeto proíbe ainda o fracionamento de despesas para burlar a futura lei.

Argumento do autor

O autor do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), afirma que a atual falta de parâmetros objetivos permite “margens excessivas de discricionariedade, o que pode resultar em gastos incompatíveis com os princípios da administração pública”.

Tramitação e próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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