Programa prevê linhas de crédito e capacitação técnica gratuita para mulheres do meio rural.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/05/2026 – 16:06, projeto que cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta prioriza o acesso facilitado ao crédito e a oferta de capacitação técnica gratuita para mulheres do meio rural, incluindo proprietárias, arrendatárias e assentadas da reforma agrária.
Programa e ações previstas
O texto estabelece garantia de oportunidades iguais de emprego, renda, formação profissional e acesso à terra. Prevê também maior participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.
Para alcançar esses objetivos, o programa propõe linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação. Também estão previstas ações de apoio como creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho.
Por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3459/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e ao apensado – PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA).
“Ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força invisível fundamental para segurança alimentar do país, mas que carece de autonomia financeira para expandir sua produção”, destacou a relatora.
Emendas e condicionantes
Duas emendas da relatora incluíram no texto ações obrigatórias de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural e um limitador para que a execução das novas medidas fique condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento da União.
De acordo com dados do IBGE citados na proposta, as mulheres comandam 31% das propriedades rurais e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio. O texto ressalta que, apesar do crescimento, elas enfrentam dificuldades de acesso a recursos e barreiras ligadas ao preconceito.
Próximas etapas
O projeto, em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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