Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de acordos em ações judiciais relacionadas à mineração irregular. A solução negociada deverá incluir o ressarcimento à União e o...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A proposta em discussão busca estabelecer parâmetros para que os efeitos da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe um programa para organizar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A iniciativa reúne as duas frentes em uma mesma política...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca criar uma política de incentivo à economia compartilhada no campo. A ideia é ampliar o uso de recursos rurais por diferentes...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de representantes comerciais entre os possíveis beneficiários do financiamento associado ao Move Brasil. O texto considera a necessidade de...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma de cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto prevê que o desconto concedido a famílias de...
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende atualizar a redação da lei que criou a política nacional do autismo para incluir, de maneira explícita, a adolescência e a vida...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma referência legal para o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. A medida trata do enquadramento da atividade...
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados pretende atualizar o limite de isenção do Imposto de Renda aplicado à venda de bens de pequeno valor. O texto prevê que operações...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria um estatuto de proteção financeira da pessoa idosa. A proposta concentra em um texto específico diretrizes relacionadas às decisões econômicas e...
Projeto em análise na Câmara prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados para indenizar vítimas da violência e policiais. A proposta amplia as finalidades atualmente...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir a corrupção sistêmica no Código Penal. A caracterização dependeria da análise conjunta da repetição de condutas e dos efeitos produzidos sobre...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que uma empresa só poderá ser cobrada por dívida trabalhista se tiver integrado a ação desde a apresentação inicial. A proposta relaciona...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir uma reserva de 1% destinada a cursos gratuitos de defesa...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê punição para fraudes responsáveis por inserir descontos indevidos na folha de pagamento. A proposta trata de situações em que o salário...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para orientar a eletrificação da frota de ônibus e caminhões no Brasil, reunindo transporte coletivo e circulação de cargas...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca organizar informações sobre a...
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. O texto concentra o debate na etapa de venda da...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos característicos dos biomas locais. A medida busca incorporar a origem ambiental dos...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que exige a presença de fisioterapeuta nas equipes de segurança de grandes empresas. A proposta altera a composição desses grupos e inclui o...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados busca organizar a atuação da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A medida trata da integração entre os serviços responsáveis pela...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da forma como as contribuições do Brasil a organismos internacionais devem ser consideradas durante a elaboração do Orçamento federal.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o tratamento orçamentário dado a recursos destinados à negociação de contratos habitacionais antigos. A medida busca criar espaço para que esses acordos...
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma hipótese específica para a contratação, sem licitação, de planos de saúde oferecidos por entidades sem fins lucrativos a...
A Comissão da Câmara aprovou projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para ampliar o alcance da regra sobre o encerramento antecipado de obrigações. A medida busca aplicar...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui famílias com crianças com câncer entre os grupos que podem receber prioridade na seleção do Minha Casa, Minha Vida. A...
A aprovação em comissão da Câmara abre uma nova fase para o projeto que proíbe o patrocínio de sites pornográficos no esporte. O texto ainda não tem efeito imediato e...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. O texto busca evitar que a saída de equipes interrompa a...
A Câmara dos Deputados abriu um concurso público para preencher 70 vagas de analista legislativo. A carreira tem remuneração inicial de R$ 30,8 mil, e os candidatos devem observar as...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a concessão de crédito a empresas ao incentivo à contratação de pessoas com deficiência. A medida pretende aproximar as políticas...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer que exclui os telefones celulares da cobrança de taxa de fiscalização de telecomunicações. A proposta diferencia o aparelho da atividade...
Comissão da Câmara aprovou proposta que relaciona a concessão de incentivo fiscal à contratação de pessoas sem emprego há mais de 12 meses. Medida usa o tempo de afastamento do...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta reúne diretrizes para diagnóstico, tratamento e reabilitação e busca organizar...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma consequência administrativa para condenados por invasão de propriedades rurais: a proibição de acesso a benefícios federais. O texto leva a...
Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira. O grupo inclui duas federações e três partidos com representação na Câmara,...
Projeto em análise na Câmara disciplina o uso de informações obtidas na verificação de idade e separa a confirmação da faixa etária da identificação do usuário na internet.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção para candidatos de baixa renda que precisem pagar exames médicos exigidos em concursos públicos. A iniciativa trata de uma despesa da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados define regras relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual infantil no setor de turismo. A proposta ainda não representa uma obrigação...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê retirar o salário de jovens aprendizes do cálculo de renda do Bolsa Família. A medida ainda não está em vigor e depende...
A composição da Câmara dos Deputados prevista para 2027 contará com seis parlamentares com deficiência. O dado integra a definição do perfil da próxima legislatura e coloca a representação de...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a inclusão, na legislação penal, de conduta relacionada à disseminação de notícias falsas sobre saúde por meios de comunicação. A proposta ainda está...
Durante o Outubro Rosa, a deputada Flávia Morais levou à Câmara dos Deputados uma reflexão sobre o câncer de mama e destacou o diagnóstico precoce como parte essencial da atenção...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo em cursinhos pré-vestibular públicos, ampliando o debate sobre inclusão educacional para a etapa de preparação às provas...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que serviços pagos de streaming passem a exibir anúncios quando a assinatura foi contratada com a indicação de que não...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma frente nacional para identificar talentos esportivos em áreas remotas e vulneráveis. A iniciativa busca levar a avaliação de jovens a territórios...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a quantidade de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas seja relacionada à população de cada município. A medida busca substituir...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria incentivo fiscal para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de catadores. A medida mira a etapa comercial da cadeia e busca...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional de tolerância zero contra pichações e atos de vandalismo urbano. A medida ainda depende do andamento legislativo para eventualmente...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados define regras para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. A proposta tem como foco a organização da atuação de cooperativas no...