domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova divulgação obrigatória do direito da gestante de se ausentar para exames

img20260506140942619-2-768×473-1

Projeto determina que empregador divulgue o direito da gestante de se ausentar para exames durante a gravidez.

Em 15/06/2026 – 12:52 a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, de autoria da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que obriga o empregador a dar ampla publicidade ao direito da gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante a gravidez. A proposta inclui a medida na CLT. Atualmente a Consolidação prevê a dispensa do horário para pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário.

Como e quando a informação deve ser prestada

O texto estabelece que o direito deverá ser informado à trabalhadora no ato da contratação, quando a gravidez for comunicada e trimestralmente por mensagens eletrônicas enviadas a todos os empregados. Além disso, as empresas deverão manter aviso ostensivo com essas informações em local de fácil acesso aos funcionários.

Direito à informação

Os parlamentares seguiram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e aprovaram a proposta na comissão. Segundo a relatora, “Não basta que a lei assegure o direito de faltar ao trabalho para a realização de exames pré-natais. É indispensável que a trabalhadora seja informada de forma clara, contínua e acessível sobre essa prerrogativa”. Erika Hilton acrescentou que “Os meios de informação exigidos são de baixo custo e já se alinham às práticas correntes de comunicação interna em qualquer empreendimento.”

Próximos passos

Após a votação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Assuntos nesse artigo:
#direitodagestante, #projetodelei3566, #ledaborges, #erikahilton, #comissaodetrabalho, #camaradosdeputados, #clt, #examesprenatais, #empregador, #empregada, #mensagenseletronicas, #avisootensivo, #ccj, #senado, #contratacao, #gravidez

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 20:53

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 35° • Umidade 83%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 37.5

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 368.0292,30% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.887,40brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos