domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova em comissão proposta para prevenir violência em serviços de saúde de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência

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Comissão de Saúde aprova substitutivo que determina normas e cartazes para prevenção de violência em serviços de saúde.

15/05/2026 – 08:51

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A aprovação ocorreu por recomendação do relator Dr Flávio (PL-RJ), que adotou a versão proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

Alterações e diretrizes

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta insere diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional, segundo o substitutivo apresentado.

Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.

“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator, ao explicar a escolha da versão encaminhada.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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