segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Funapol com repasses graduais até 2028

img20200915145828605-768×459-1

Câmara aprovou medida que redireciona parcela da arrecadação de apostas para o Fundo destinado à Polícia Federal.

23/07/2026 – 10:29

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação da tributação sobre apostas de quota fixa (bets). A proposta já foi aprovada no Senado Federal e aguarda sanção presidencial.

Finalidade dos recursos e cronograma de repasse

De acordo com o texto aprovado, o dinheiro será usado para custear despesas com a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. O repasse dos recursos ocorrerá de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028.

Além disso, o governo federal fica autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Alterações no uso dos recursos

O texto também elimina o limite de 50% do uso dos recursos do fundo para o pagamento de parcelas de caráter indenizatório, despesas e ressarcimentos de saúde dos servidores, indenização por disponibilidade e retribuição por atividade extraordinária.

Contexto legislativo do semestre

No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

Assuntos nesse artigo:
#funapol, #medidaprovisoria, #mp1348, #bets, #policiafederal, #seguridadesocial, #arrecadacao, #transferencia, #r200milhoes, #2026, #2027, #2028, #senadofederal, #camara, #saude, #indenizacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 01:52

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 90%

Chance de chuva

14%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 32.9

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuvaqui32° / 26°27% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

06:00

60%25°

07:00

58%25°

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

11:00

59%31°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 365.623-0,37% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.868,50brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente37% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos