Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL que altera regras de distribuição de recursos do FNDE para beneficiar estudantes com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 08/07/2026 – 16:10 um substitutivo ao Projeto de Lei 2453/24 que altera as regras de distribuição de auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A proposta determina a destinação de um percentual mínimo dos recursos a estudantes com deficiência, mas não estabelece qual será esse percentual. O relator é o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Origem e alcance da proposta
O projeto original, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), previa o benefício apenas para estudantes surdos. Durante a tramitação na Comissão de Educação, a proposta foi ampliada para incluir estudantes com deficiência e estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O substitutivo do relator alterou a redação para que a iniciativa beneficie todas as pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão).
A legislação em vigor já permite ao FNDE conceder bolsas de estudo, bolsas de permanência e ressarcimento de despesas a estudantes, mas não prevê reserva de recursos para grupos específicos. O substitutivo visa inserir a exigência de reserva, sem, contudo, fixar o percentual mínimo.
Dados citados pelo relator
O relator citou o Censo da Educação Superior de 2024, segundo o qual os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são pessoas com deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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