domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara dos Deputados aprova prorrogação do incentivo no imposto de renda até 2031 para doações a Pronon e Pronas

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Câmara aprova extensão do prazo para dedução de doações ao Pronon e Pronas até 2031.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a prorrogação, até 2031, do prazo para que empresas deduzam no Imposto de Renda doações feitas a instituições voltadas à prevenção e combate ao câncer e à prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. O incentivo expiraria neste ano.

Texto aprovado e tramitação

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, de Sergio Souza (MDB-PR). De acordo com a proposta, a medida ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.

Objetivo e programas beneficiados

Os benefícios fiscais estão previstos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Segundo o relator, “a principal vantagem reside na possibilidade de direcionar recursos adicionais para instituições que integram ou complementam a rede de atenção do SUS, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços e contribuindo para reduzir desigualdades de acesso”.

Deputados participaram da sessão do Plenário, que teve transmissão ao vivo.

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