segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara pode votar PEC 32/15 que propõe maioridade civil e penal aos 16 anos em 19/05/2026

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Comissão de Constituição e Justiça reúne-se para analisar admissibilidade e emendas da PEC 32/15.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar a PEC 32/15, que propõe a maioridade civil e penal aos 16 anos, nesta terça-feira, 19/05/2026, em reunião deliberativa às 15 horas no plenário 1. O parecer favorável à admissibilidade com emendas foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).

Origem e tramitação

A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), será analisada na CCJ como único item da pauta. Segundo o relatório do relator, se a CCJ acolher a admissibilidade, a PEC seguirá para uma comissão especial para análise do mérito.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial. A mudança prevista na PEC alteraria essa regra ao fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos.

Detalhes da reunião

A reunião deliberativa começa às 15 horas no plenário 1. A proposta consta como único item da pauta da sessão marcada para 19/05/2026 – 11:01. O relator é o deputado Coronel Assis, e o parecer apresentado é favorável à admissibilidade, com apresentação de emendas.

Da Redação – RL

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