Audiência discute projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital e medidas para inteligência artificial e soberania digital.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e está marcado para as 10 horas, no plenário 5. Veja quem foi convidado.
Pontos principais do projeto
O texto propõe medidas para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual nacional, criar mecanismos de financiamento da inovação e fortalecer a soberania digital do País. Entre outros pontos, o projeto estabelece regras para utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), prevê bases nacionais de dados anonimizados, institui um sistema de certificação de inteligência artificial e fomenta mecanismos de autorregulação e desenvolvimento tecnológico nacional.
Objetivo da audiência
Segundo o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar, a audiência permitirá avaliar os potenciais impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos decorrentes da implementação do marco legal proposto. O encontro também deve identificar eventuais aperfeiçoamentos ao texto legislativo.
Relevância para setores
Jadyel Alencar afirma que o tema é estratégico para o futuro da economia brasileira e afeta diversos setores: empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos. “A discussão é especialmente relevante em um contexto de rápida transformação tecnológica global, no qual diferentes países vêm adotando estratégias para fortalecer suas capacidades digitais”, disse o deputado.
O parlamentar acrescenta que, “nesse cenário, o Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico”.
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