segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

CCJ aprova obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros em escolas públicas e privadas quando solicitada por responsáveis

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Comissão aprova que escolas alterem sinais sonoros para reduzir incômodos sensoriais a alunos com TEA quando solicitadas pelos responsáveis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 18:41, proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituir sinais sonoros sempre que pais ou responsáveis solicitarem, para evitar incômodos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Alteração incluída na legislação

O texto aprovado inclui a obrigação de substituição dos sinais sonoros na Lei 12.764/12 (conhecida como Lei Berenice Piana), que trata dos direitos das pessoas com TEA. De acordo com o conteúdo aprovado, a medida valerá quando houver pedido formal dos pais ou responsáveis.

Relator e projeto original

O relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO).

O substitutivo altera o projeto original para incluir a previsão de obrigatoriedade na Lei Berenice Piana, mantendo a aplicação condicionada à solicitação dos responsáveis.

Próximos passos na tramitação

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso haja recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.

Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados. Alex Manente, relator na comissão.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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