domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão aprova criação de Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares com previsão de benefício fiscal

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Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que institui a Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares, com ações de suporte e benefício fiscal.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 01/06/2026 – 16:33, o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de pessoas idosas em situação de dependência. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e aprovou medidas para evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.

Principais medidas previstas

O texto estabelece acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde do SUS e pela assistência social do Suas. Prevê também a realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação voltadas a quem presta cuidados diários.

O substitutivo inclui a previsão de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e com cursos de capacitação, sujeitando o desconto à análise de impacto financeiro e à observância das leis orçamentárias vigentes.

Quem pode ser beneficiado

Podem ser atendidos familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado com a pessoa idosa. A relatora afirmou que, ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa.

O substitutivo reforça que as ações devem ser articuladas com o SUS e com o Suas, e que o objetivo é oferecer suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.

Próximas etapas da tramitação

De acordo com o texto, a proposta seguirá em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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