domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova inclusão do fator amazônico em políticas e orçamentos federais para a Amazônia Legal

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Comissão da Amazônia aprovou projeto que obriga a considerar custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas públicas na Amazônia Legal.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 18/06/2026, projeto que insere o fator amazônico nas políticas públicas federais. A medida exige que sejam considerados custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura ao planejar e executar ações de desenvolvimento social na Amazônia Legal, segundo o relator deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O que muda nas contratações públicas

O substitutivo do relator altera a Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na região contemple gastos extras com deslocamento, comunicação e acesso limitado a recursos. A regra vale para todos os investimentos feitos direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da União.

De acordo com Malafaia, a inclusão da variável torna os orçamentos mais realistas e evita interrupção de obras por subestimação de custos. “Isso significa considerar as particularidades da região, incluindo custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de condições climáticas e geográficas adversas”, afirmou o relator.

O texto determina ainda que os órgãos públicos realizem estudos detalhados sobre gastos com licenciamento ambiental e adaptação de projetos para garantir a resistência da infraestrutura ao clima local. A transparência na aplicação desse critério deverá ser garantida pelo Poder Executivo em todo o ciclo de planejamento e execução.

Origem e autores da proposta

A versão aprovada é o substitutivo ao Projeto de Lei 1660/24, de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros nove deputados, e foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O relator é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O projeto parte do reconhecimento de que a aplicação, sem ajustes, das mesmas regras orçamentárias usadas em outras regiões produz distorções históricas na Amazônia, onde longas distâncias e limitações de infraestrutura elevam custos e prazos.

Próximas etapas e tramitação

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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