segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova inclusão dos técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural

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Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 2782/19 para incluir técnicos agrícolas no PNHR, parte do Minha Casa, Minha Vida.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2026 – 13:01, o Projeto de Lei 2782/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural, modalidade do Minha Casa, Minha Vida.

O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação da proposta, conforme o documento apresentado na comissão.

“A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria”, disse Rocha.

“É uma forma de fortalecer a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado”, acrescentou.

O que é o programa

O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população do campo. Ele viabiliza a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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