domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes

img20241127161907443-768×473-1

Proposta prevê colaboração das plataformas, ampliação de medidas protetivas e aumento de pena para desafios que incentivem autolesão ou suicídio.

Em 15/07/2026 – 14:43, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece medidas para prevenir e reprimir a violência virtual contra crianças e adolescentes em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida e o Código Penal para enfrentar práticas como desafios virtuais e incentivo à autolesão.

Alcance da proposta

O texto define como violência virtual a conduta que, por meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos, induza ou coaja crianças e adolescentes a situações de dano físico, psíquico ou moral. Incluem-se na definição manipulação, assédio virtual e divulgação indevida de imagens ou dados.

Pelo projeto, as plataformas digitais terão o dever de colaborar com os órgãos competentes para identificar e remover conteúdos prejudiciais. Em casos de emergência com risco iminente à vida, as empresas deverão fornecer dados às autoridades imediatamente, mesmo sem decisão judicial prévia.

Parecer favorável

O relator, Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprovação. Segundo ele, “A internet e as redes sociais também se transformaram em espaços utilizados por criminosos para disseminação de violência psicológica, desafios letais, incentivo ao suicídio e práticas de assédio capazes de destruir emocionalmente jovens em situação de vulnerabilidade”.

Medidas protetivas e técnicas

A proposta amplia medidas protetivas para o ambiente virtual. Entre as ações previstas estão a proibição de contato digital do agressor com a vítima e o bloqueio de acesso às redes sociais da criança ou do adolescente para garantir sua segurança. O texto também prevê ações coordenadas entre órgãos responsáveis pela infância e pelas investigações.

Punições previstas

No âmbito penal, o projeto prevê aumento, de até o dobro, da pena para crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação quando associados a desafios virtuais. Atualmente, a pena principal prevista é reclusão de 6 meses a 2 anos, e o Código Penal já prevê aumento de pena se a conduta é realizada por meio da internet ou de rede social.

O relator afirmou que a mudança é uma resposta proporcional à gravidade dessas ações: “Quem utiliza a internet para incentivar autolesão, suicídio ou práticas letais direcionadas a menores não está diante de mera irresponsabilidade virtual, mas de comportamento criminoso que exige atuação firme do Estado”.

Trâmite legislativo

A proposta, que havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Comunicação, seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e, em caso de aprovação, seguirá ao Senado para virar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Assuntos nesse artigo:
#violenciavirtual, #criancas, #adolescentes, #leidaescutaprotegida, #codigopenal, #delegadofabiocosta, #delegadopalumbo, #camaradosdeputados, #comissaodesegurancapublica, #plataformasdigitais, #desafiosvirtuais, #autolesao, #suicidio, #assediovirtual, #bloqueiodeacesso, #aumentodepena, #projetodelei, #comissaodecomunicacao, #comissaodeprevidenciaassistenciasocial, #comissaodeinfanciaeadolescenciaefamilia

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 21:52

Agora em Maués

Clima atual

28°Sensação 35° • Umidade 85%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 38.4

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb36° / 27°33% chuvadom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

03:00

28%27°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

08:00

57%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 367.2133,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.874,70brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos