segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova regras para ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos e define prazos de implementação

img20260525145453364-768×473-1

Comissão de Saúde aprova exame quando indicado clinicamente e prevê telemedicina e laudos eletrônicos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 11:44, projeto que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis, por meio presencial ou por telemedicina, com laudos eletrônicos assinados digitalmente e arquivos digitais para rastreabilidade.

Objetivo e justificativa

O texto aprovado tem como objetivo subsidiar a decisão da equipe responsável, ampliar a segurança e o aproveitamento de órgãos e evitar perdas por falhas na avaliação inicial. Segundo o autor da proposta, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para não comprometer a saúde de quem receberá o órgão.

Hoje, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde. O novo texto acrescenta a possibilidade do exame de imagem quando houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis.

Detalhes do procedimento e documentação

O projeto aprovado estabelece que o exame poderá ser realizado presencialmente ou por meio de telemedicina. Determina ainda que os laudos eletrônicos tenham assinatura digital de médico habilitado e que as imagens e documentos sejam arquivados digitalmente para garantir rastreabilidade e permitir auditorias.

De acordo com o texto, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.

Substitutivo e posição do relator

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), ao Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores. Para o relator, a medida poderia gerar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Segundo o parlamentar, a nova redação valoriza o exame “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.

Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão o prazo de 30 dias para começar a seguir as novas regras.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
(Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Assuntos nesse artigo:
#ecocardiograma, #doadoresdeorgaos, #comissaodesaude, #camaradosdeputados, #pl2997_25, #substitutivo, #osmarterra, #zachariascalil, #ministeriadasaude, #leiadetransplantes, #telemedicina, #laudoseletronicos, #assinaturadigital, #rastreabilidade, #auditoria, #sistemanacionaldetransplantes, #prazo30dias, #financasetributacao, #constituicaoejustica, #cidadania

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 01:52

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 90%

Chance de chuva

14%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 32.9

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuvaqui32° / 26°27% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

07:00

58%25°

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

11:00

59%31°

12:00

57%31°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 365.623-0,37% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.868,50brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente37% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos