segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova regras para pessoas com deficiência indicarem condições em concursos públicos

img20240409141129762-768×473-1

Proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência permite que candidatos indiquem necessidades específicas para a realização de provas em concursos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a candidatos com deficiência o direito de indicar as condições específicas necessárias para a realização de provas em concursos públicos, por recomendação da relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Versão aprovada e base legal

Conforme a relatora, foi aprovada a versão da Comissão de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5573/16, de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O texto aprovado altera a Lei Geral dos Concursos Públicos.

A legislação vigente já prevê que o edital do concurso ofereça condições para a realização das provas por pessoas com deficiência. O substitutivo aprovado prevê a possibilidade de indicação dessas condições pelos candidatos, alterando a forma de atendimento prevista atualmente.

Ao defender a proposta, Andreia Siqueira afirmou: “O acesso ao serviço público por pessoas com deficiência não se realiza apenas com a abertura formal de vagas”.

Tramitação e próximos passos

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#pessoascomdeficiencia, #concursospublicos, #camaradosdeputados, #andreiasiqueira, #marceloalvaroantonio, #pl557316, #leigeneraldosconcursospublicos, #substitutivo, #comissaodefesa, #comissaodeadministracaoeservicopublico, #comissaodeconstiticaoejusticaecidadania, #direitosdaspessoascomdeficiencia, #edital, #acessoaoservicopublico

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 02:52

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 89%

Chance de chuva

28%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 24.2

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuvaqui32° / 26°27% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

11:00

59%31°

12:00

57%31°

13:00

54%31°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 366.1950,37% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.842,90brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente38% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos