domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão da Câmara aprova verificação biométrica e geolocalização para registros de microempresas

img20260617155424310-1-768×473-1

Projeto prevê obrigatoriedade de verificação biométrica e captura de geolocalização para abertura e alterações de microempresas.

19/06/2026 – 12:38. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para a abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A proposta altera a forma como esses procedimentos são realizados, hoje previstos pela Lei do Simples Nacional, que determina trâmite especial, simplificado e, preferencialmente, eletrônico. Segundo o autor, a regra tem o objetivo de combater fraudes fiscais, o uso de “laranjas” e a criação de CNPJs de fachada.

Márcio Marinho afirmou que as políticas de simplificação burocrática adotadas nos últimos anos facilitaram essas práticas. Para o deputado, a adoção da biometria e da geolocalização representa aplicação de tecnologias maduras, de baixo custo e já usadas em serviços do país, inclusive para fins eleitorais e na obtenção da carteira de motorista.

O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. Ele afirmou que a obrigatoriedade não configura retrocesso burocrático, mas avanço tecnológico no sistema. “Trata-se de medida de baixo custo, amplamente acessível e já consolidada em diversos serviços públicos e privados, que permite assegurar que o ato de constituição empresarial seja efetivamente praticado por seu titular, conferindo maior autenticidade e rastreabilidade aos registros”, disse.

Próximos passos

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado pelas comissões competentes, para virar lei precisará ser referendado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Assuntos nesse artigo:
#biometria, #geolocalizacao, #microempresas, #empresasdepequenoporte, #microempreendedoresindividuais, #pl83926, #marciomarinho, #juliolopes, #camaradosdeputados, #comissaodeindustriacomercioeservicos, #leisimplenacional, #cnpj, #fraudesfiscais, #laranjas, #titularidade, #capturadegeolocalizacao, #constituicaodeempresas, #ccj, #plenario, #tiagomiranda

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 20:53

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 35° • Umidade 83%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 37.5

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 368.0292,30% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.887,40brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos