segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão de Educação aprova proposta para garantir educação profissional técnica a estudantes do ensino médio em cada município

img20260701164423804-768×473-1

Comissão de Educação aprova substitutivo que obriga oferta de formação técnica e profissional nas redes públicas por município.

06/07/2026 – 14:40. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes do ensino médio de cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino, por meio da versão apresentada pelo relator deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).

Relator e origem da proposta

O substitutivo aprovado é a versão do relator para o Projeto de Lei 6141/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), analisado em conjunto com outra iniciativa. O relator elaborou nova redação e, segundo ele, “Importa, sem dúvida, assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no ensino médio”. Otoni de Paula acrescentou que “Caberá às redes públicas definir a melhor forma”.

Organização da oferta e colaboração entre redes

O texto permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de forma articulada e em regime de colaboração. Isso autoriza, conforme o substitutivo, a oferta distribuída em um conjunto de municípios, com garantia de transporte escolar para os estudantes quando necessário.

A futura regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que a União, os estados e o Distrito Federal terão três anos, a partir da publicação da lei, para cumprir a nova obrigação.

Tramitação e próximos passos

A proposta seguirá com caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Assuntos nesse artigo:
#educacaoprofissional, #educacaotecnica, #ensinomedio, #educacao, #camaradosdeputados, #otonidepaula, #luciomosquini, #pl6141_23, #substitutivo, #ldb, #financasetributacao, #constituicaoejustica, #cidadania, #uniao, #estados, #distritofederal, #transporteescolar, #municipios, #redespublicasdeensino, #ofertadeformacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 06:52

Agora em Maués

Clima atual

26°Sensação 31° • Umidade 93%

Chance de chuva

66%Previsão meteorológica

Índice UV

0,4Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 100 • PM2.5 22.7

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°78% chuvaseg33° / 26°47% chuvater34° / 27°53% chuvaqua32° / 26°63% chuvaqui33° / 26°59% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

11:00

78%31°

12:00

78%31°

13:00

76%32°

14:00

69%32°

15:00

53%31°

16:00

31%30°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 366.578-1,20% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente39% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos