segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Comissão do Esporte aprova punições a organizadores de eventos esportivos por omissão na prevenção da discriminação

img20260505174852771-768×473-1

Comissão do Esporte aprova regras para responsabilizar entidades esportivas por omissão em prevenção de discriminação.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 13:53, um projeto que prevê punições para organizadores de eventos esportivos que não adotarem medidas educativas e preventivas para coibir práticas discriminatórias. A proposta abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres e foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Penalidades previstas

O texto estabelece sanções aplicadas de forma progressiva. Entre elas estão advertência, multa, impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público e proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos de esporte de cada esfera de governo e deverão financiar ações educativas voltadas à prevenção e ao combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres.

Substitutivo e alteração normativa

Por recomendação da relatora, foi aprovado um substitutivo que havia sido acatado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos para o Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e para o PL 1869/24, apensado. Em vez de criar nova lei sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, o substitutivo altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses atos.

A relatora alterou a redação que mencionava o “Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado” para a expressão “fundos de esporte de cada esfera de governo”, justificando que a terminologia anterior não corresponde à nomenclatura adotada pela Lei Geral do Esporte.

Argumentos da relatora

A deputada Laura Carneiro afirmou que o esporte é um espaço de integração social e que deve promover saúde, educação e valores democráticos, sem formas de discriminação. Segundo a relatora, os episódios de racismo e homofobia em estádios brasileiros nos últimos anos motivam a mudança.

“Os fatos demonstram que não basta punir o indivíduo infrator: é imprescindível responsabilizar as entidades esportivas que, por omissão ou negligência, deixam de adotar medidas preventivas e educativas para criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e livre de discriminação”, avaliou Laura Carneiro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Assuntos nesse artigo:
#comissaodoesporte, #camaradosdeputados, #lauracarneiro, #psdrj, #pl81, #pl1869, #alexandrefrota, #leigeneraldoesporte, #punicoes, #multas, #advertencia, #fundosdeesporte, #educacao, #prevencao, #racismo, #xenofobia, #homofobia, #transfobia, #direitoshumanos, #comissaodeconstitucaoejusticaecidadania

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 16/11/2026 06:52

Agora em Maués

Clima atual

26°Sensação 31° • Umidade 93%

Chance de chuva

66%Previsão meteorológica

Índice UV

0,4Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 100 • PM2.5 22.7

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom32° / 25°78% chuvaseg33° / 26°47% chuvater34° / 27°53% chuvaqua32° / 26°63% chuvaqui33° / 26°59% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

12:00

78%31°

13:00

76%32°

14:00

69%32°

15:00

53%31°

16:00

31%30°

17:00

14%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 366.578-1,20% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente39% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos