domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Congresso analisa crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para seis agências reguladoras federais

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Projeto prevê crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para despesas administrativas de seis agências reguladoras federais.

O Congresso Nacional analisa o PLN 15/26, que abre um crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para atender despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos, conforme publicação de 16/06/2026 – 11:56. O repasse inclui seis agências reguladoras federais.

Imagem: Rodrigo Maia/Câmara dos Deputados; a Anvisa é uma das agências beneficiadas.

Agências beneficiadas
– Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
– Agência Nacional de Mineração (ANM)
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
– Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
– Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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