Empresas com 20 ou mais funcionários poderão ter de informar trabalhadoras sobre mudanças ocorridas durante a licença-maternidade e discutir as atividades que serão retomadas no retorno ao emprego. A medida está prevista no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e em análise na Câmara dos Deputados.
O texto ainda não está em vigor. Para que as regras passem a valer, a proposta precisa avançar na tramitação do Congresso e ser aprovada.
Entrevista de alinhamento na volta ao trabalho
De acordo com o projeto, empresas que se enquadrem no critério de número de funcionários deverão realizar, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a empregada que retornar da licença-maternidade.
A reunião teria duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora e apresentar alterações ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
O procedimento seria uma etapa formal do retorno ao trabalho. A proposta não detalha, no material apresentado, outros requisitos para a realização da entrevista além da previsão de que ela ocorra quando a empregada reassumir suas atividades.
Manutenção do cargo, da função e da jornada
O PL 2307/2026 também prevê a preservação das condições de trabalho existentes antes da licença-maternidade. A trabalhadora deverá manter o cargo, a função e a jornada que tinha antes do afastamento.
O texto estabelece três situações em que alterações poderiam ocorrer: recomendação médica, pedido expresso da própria trabalhadora ou negociação coletiva.
Assim, mudanças nessas condições não seriam autorizadas de forma automática pelo simples retorno da empregada. Elas dependeriam de uma das hipóteses previstas no projeto.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada, a proposta pretende ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A previsão relacionada à discriminação integra o mesmo projeto que trata da entrevista de alinhamento e da preservação do cargo, da função e da jornada. As medidas, portanto, fazem parte de uma proposta mais ampla sobre a retomada das atividades profissionais após a licença-maternidade.
Próximas etapas na Câmara
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda precisa ocorrer antes de eventuais votações posteriores. Para se tornar lei, o PL 2307/2026 dependerá da aprovação no Congresso.
Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no texto não produzem efeitos e não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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