Medida prevê socorro financeiro a exportadores e inclui terceiros programas do Plano Brasil Soberano.
O governo editou a Medida Provisória 1379/26, que prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos afetados pelo recente aumento tarifário imposto pelos EUA a produtos brasileiros. A MP viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano e tem validade até 19 de setembro.
Recursos e origem dos fundos
Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões sairão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. O governo informou que o montante do Tesouro provém de valores não utilizados na primeira etapa do Plano Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais, e, por isso, não deve gerar impacto no resultado primário das contas nacionais.
Abrangência e finalidades das linhas
Além das empresas diretamente atingidas pelo chamado tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã. Setores considerados estratégicos também foram incluídos.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados.
Setores contemplados
Entre os beneficiados estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e o setor automotivo.
A matéria seguirá para análise de uma comissão mista de deputados e senadores. Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas. A partir de 5 de setembro, a MP entra em regime de urgência, trancando a pauta de votações.
Com informações da Agência Senado
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