domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Medida Provisória 1348/26 destina parte das apostas bets ao Funapol e prevê repasses à polícia federal

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Comissão mista reúne-se para votar relatório que destina parte da arrecadação das apostas ao Fundo da Polícia Federal.

Publicado em 25/06/2026 – 12:15. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que propõe destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Detalhes do repasse

Conforme o texto do relatório, o percentual da arrecadação das bets será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A proposta também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026.

Outras disposições previstas

A Medida Provisória 1348/26 prevê ainda a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais. O conjunto de medidas tem como objetivo destinar recursos ao aparelhamento e à operacionalização das atividades-fim da polícia federal, segundo o relatório.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pela comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação do relatório em reunião marcada para o dia 30 será um passo dessa tramitação.

Da Redação – ND

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