Proposta quer isentar do Imposto de Renda rendimentos de profissionais da segurança pública e usar arrecadação de apostas para compensar perda de receita. Em 10/07/2026 – 17:16, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1229/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), foi apresentado prevendo a isenção do Imposto...

10/07/2026 – 16:07   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Afonso Motta, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em...

Projeto cria sistema com inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar e organizar dados agroambientais. Em 10/07/2026 – 15:53, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 240/26 propôs a criação de um sistema com recursos de inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar. A proposta, de autoria do deputado...

Deputada Coronel Fernanda apresenta proposta para padronizar identificação visual de tornozeleiras em medidas protetivas. Em 10/07/2026 – 15:19, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 1811/26, que permite à Justiça determinar o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica...

Comissão do Esporte aprovou substitutivo que veda o uso promocional da imagem de atletas menores de 18 anos por empresas de apostas de quota fixa. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 15:11, projeto de lei que proíbe empresas de apostas de quota fixa de...

Projeto de Lei 1202/26 prevê crédito com juros reduzidos e prazos ampliados para implantar infraestrutura de irrigação em pequenas propriedades. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1202/26, em análise na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a agricultura...

Lei sancionada em 10/07/2026 reconhece a vocação de Mara Rosa para a cultura do açafrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, em 10/07/2026 – 14:56, a Lei 15.464/26, que confere ao município goiano de Mara Rosa o título de Capital Nacional...